Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.6190.3479.4502

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente automobilístico. Seguro. Cobrança. Apreciação de todas as questões relevantes da lide. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Embriaguez do condutor do veículo segurado. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Fundamento do acórdão recorrido. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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