Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.6190.3565.2240

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Instituição financeira. Liquidação extrajudicial. Ação monitória. Cédula de crédito bancário. Encargos. Validade e eficácia. Lei 4.595/64, art. 45. Conteúdo normativo. Alcance. Ausência. Súmula 284/STF. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF