Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário e processual civil. Reconhecimento de tempo especial. Deficiência de fundamentação. Razões do recurso dissociadas dos motivos do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento da matéria. Súmula 282/STF. Exposição habitual e permanente a agente nocivo. Não ocorrência. Entendimento da corte de origem. Impossibilidade de revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote