Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, II. Omissão do acórdão recorrido, oportunamente alegada pela parte autora, nos embargos de declaração, opostos na origem. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Recurso especial provido.

I - Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)