Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual. Sentença coletiva. Sindsaúde. Prescrição. Recurso especial. Óbice de admissibilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno. Decisão mantida.
I - Tr ata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote