Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Arts 489 e 1.022 do CPC. Ausência de ofensas. Necessidade de novas provas. Soberania do tribunal a quo. Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. ... (Continua)