Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato de prestação de serviços. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inadimplência. Resolução unilateral. Impossibilidade. Atenção aos princípios da função social e conservação dos contratos. Modificação da interpretação dada pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não ficou demonstrada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela recorrente, adotou fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)