Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contradição. Ocorrência. Mero inconformismo da parte. Prequestionamento de tema constitucional. Descabimento. Embargos rejeit ados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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