Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Danos materiais e morais. Pescadores. Construção de usina hidrelétrica. Belo monte. Omissão. Inexistência. Agravo interno. Norte energia S/A. Não interposto. Argumentos dissociados. Embargos não conhecidos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)