Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na carta rogatória. CPC/2015, art. 1.022, II. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistência. Exequatur. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Não ocorrência. Manifestação espontânea da parte interessada. Cumprimento da diligência. Devolução dos autos à justiça rogante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material ocorrido na decisão judicial. ... (Continua)