Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Plano de saúde. Obrigações tributárias da cooperativa. Cooperados. Rateio de despesas. Laudo pericial. Conclusão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Omissão não sanada. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - Constatada a existência de omissão não sanada no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar da oposição de aclaratórios, é de rigor o reconhecimento da violação do CPC/2015, art. 1.022 por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento. ... (Continua)