Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Revisão criminal julgada improcedente. Condenação mantida pelo tribunal de origem. Absolvição. Impossibilidade. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. ... ()
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