Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Desclassificação para o crime de furto simples. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo não provido.

1 - As instâncias ordinárias soberanas na análise do acervo fático e probatório dos autos concluíram pela consumação do crime de roubo impróprio, com base nos depoimentos detalhados e firmes das testemunhas, além da própria confissão da ré M. S. todos em juízo. ... (Continua)