Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Requisitos do CPC/2015, art. 1.022. Inobservância. Argumentos dissociados.
1 - Não se conhece de embargos de declaração que se amparam em fundamentos dissociados dos fundamentos do julgado embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote