Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico. Estabilidade e permanência. Súmula 7/STJ. Majorante da Lei 11.340/2006, art. 40, VI. Improcedência. Tese não analisada pelo tribunal de origem não obstante a oposição de embargos de declaração. Súmula 211/STJ. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu estarem comprovadas a estabilidade e a permanência do vínculo associativo. Dessa forma, para se chegar a conclusão diversa, necessário o exame do conjunto-fático probatório, inviável na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/SJT. ... (Continua)