Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.6230.8233.8897

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial.  omissão. Danos materiais e morais. Pescadores. Construção de usina hidrelétrica. Belo monte.  ação extinta sem Resolução do mérito. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()

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