Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença de ação coletiva. Prescrição. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. No Tribunal a quo a decisão foi reformada para rejeitar a impugnação. ... (Continua)