Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado pode indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita verificando elementos que infirmem a hipossuficiência da parte requerente, e que demonstrem ter ela condições de arcar com as custas do processo. ... (Continua)