Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse julgada procedente. Alegação de omissão no julgamento da apelação. Inexistência. Ilegitimidade ad causam. Ausência de prequestionamento.reconhecimento, pelo tribunal estadual, dos requisitos para a concessão da reintegração dos autores na posse do imóvel. Inconformismo. Reexame de matéria fática. Inviabilidade (Súmula 7/STJ).agravo improvido.