Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Extinção da execução. Fato novo. CPC/2015, art. 493. Relevância do fato. Inexistência. Possibilidade de alteração do resultado do julgamento. Ausência. Atribuição de efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... (Continua)