Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Tese de atipicidade da conduta. Princípio da insiginificância. Absolvição. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)