Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.6250.8930.3899

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de trânsito (CTB, art. 302). Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A matéria objeto do recurso especial (provas para a condenação) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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