Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Cumprimento de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo nobre. Insurgência do executado.

1 - Nos termos da jurisprudência deste STJ, e à luz do CPC/73, art. 300 (CPC/2015, art. 336), as matérias de defesa deduzidas ou dedutíveis na fase de conhecimento são atingidas pela imutabilidade da coisa julgada e da preclusão, sendo insuscetíveis de discussão em sede de cumprimento de sentença. ... (Continua)