Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Violação do CPP, art. 226. Inocorrência. Existência de outros elementos probatórios. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que a condenação não decorreu exclusivamente do reconhecimento pessoal efetuado em sede policial, mas, também, de outros elementos probatórios. ... (Continua)