Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Questões devidamente analisadas pelo tribunal de origem. Alegação de impossibilidade de prestar as contas. Reforma do acórdão recorrido inviável no presente recurso. Incidência dos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

1 - A alegação de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente e aos interesses da parte. ... (Continua)