Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Matéria infraconstitucional. Declaração pelo STF. Supressão de instância. Necessidade de complementação de julgado pela origem, sob pena de supressão de instância. 1022 do CPC. Omissão configurada. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu parcialmente do Agravo, apenas em relação à afronta ao CPC/2015, art. 1.022, para dar parcial provimento ao Recurso Especial, nulificando acórdão dos Embargos de Declaração e determinando a devolução dos autos para novo pronunciamento. ... (Continua)