Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência complementar. Revisão do benefício. Cálculos equivocados. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A modificação das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem acerca do cumprimento dos requisitos legais e contratuais aptos a possibilitar a revisão do benefício previdenciário esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)