Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Recurso especial. Atribuição de efeito suspensivo. Origem. Inadmissão. Aresp. Processamento. Fumus boni iuris e periculum in mora. Ausência. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)