Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Penhora. Subsistência do devedor. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever o entendimento do tribunal de origem, que considerou que a penhora não interfere na subsistência digna do devedor, demandaria reapreciar o conjunto fático probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)