Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Prescrição reconhecida de ofício. Decreto 20.910/1932, art. 1º. Súmula 150/STF. Sentença exequenda ilíquida. Termo inicial da prescrição. Data da homologação dos cálculos. Prescrição afastada. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Sobrestamento do feito. Impossibilidade.

1 - Na hipótese dos autos, nota-se que a premissa do Recurso interposto pela parte recorrente está fundamentada no fato de que, dependendo a liquidação de simples cálculos aritméticos, o prazo prescricional passa a ser computado a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento. ... (Continua)