Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Título judicial. Extinção de cobrança. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Deficiência na fundamentação recursal. Incidência dos enunciados das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em embargos à execução de título judicial contra decisório que extinguiu cobrança. No Tribunal a quo, não se conheceu do agravo de instrumento. ... (Continua)