Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.

1 - A embargante afirma que «(...) a r. decisão de fls. foi omisso quanto ao pedido de nulidade da r. decisão denegatória agravada, o que resulta na expressa necessidade de fundamentação do Juízo, clamando manifestação do Juízo, nos termos do art. 11, CPC/2015 (fl. 2.302, e/STJ). ... (Continua)