Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito do CTB, art. 306. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - A matéria objeto do recurso especial (ausência de provas para a condenação) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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