Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 não verificada. Cerceamento de defesa. Produção de novo material probante, seja ele testemunhal, pericial ou documental. Faculdade do juízo. Análise da necessidade. Reexame de prova. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Afasta-se a alegada afronta aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, porquanto o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado. ... (Continua)