Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tortura. Desclassificação. Maus tratos. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, o recorrente foi condenado, como incurso no art. 1º, II, c/c o § 4º, II, da Lei 9.455/1997, pois, de acordo com as narrativas das vítimas e testemunhas, as agressões causaram grande sofrimento físico e mental às vítimas, «demonstrando a intenção do acusado em imprimir um sofrimento que extrapola qualquer intenção de correção na relação familiar, não havendo dúvida sobre as torturas". ... (Continua)