Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Entrega de obra. Atraso. Dano moral. Reexame fático. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - O mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável. ... ()
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