Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Compra de geradores de energia. Defeito de fabricação constatado. Juntada de notas fiscais relacionadas aos danos emergentes em embargos de declaração (CPC/2015, art. 435, parágrafo único). Ausência de comprovação dos lucros cessantes. Falta de pronunciamento (CPC/2015, art. 1.022). Retorno dos autos à origem. Recurso especial provido. Agravo interno desprovido.

1 - Deixando a Corte de origem de se manifestar sobre tema relevante, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência do CPC/2015, art. 1.022, a fim de se anular o acórdão recorrido para que o Tribunal a quo supra o vício existente. ... (Continua)