Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Trabalho rural. Ausência de prova material. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

I - A pretensão recursal no sentido de analisar a apresentação de «robusta prova material do labor rural teria necessariamente que passar pela revisão de todo o conjunto fático probatório apresentado, a qual poderia até mesmo não ser suficiente, demandando outras provas. Ocorre que tal atividade probatória é típica das instâncias ordinárias, sendo vedada nas instâncias extraordinárias, confirme enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)