Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Pleito pela realização de incidente de sanidade mental. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem concluiu que não pairam dúvidas quanto à higidez mental do Réu, não havendo justificativa para deferir o incidente de sanidade mental. A inversão do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)