Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Compensação de tributos. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não caracterizada. Suspensão da exigibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Afasta-se a apontada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois não se constata omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo, especialmente porque o Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que embasam o decisum. ... (Continua)