Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio. Afastamento das qualificadoras. Motivo fútil e emprego de meio que dificulte a defesa da vítima. Impossibilidade. Soberania dos veredictos. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)