Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7030.9845.6246

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos. Decisão monocrática que não conheceu do apelo nobre. Insurgência recursal da demandante.

1 - A alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 se deu de forma genérica, o que caracteriza deficiência na fundamentação, a ensejar a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF