Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7030.9846.9528

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Inversão do ônus da prova. Discussão a respeito da igualdade de condições das partes. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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