Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Descontos efetuados pelo INSS. Suspensão. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão que, nos autos da execução de sentença, determinou a suspensão dos descontos efetuados pelo INSS nos benefícios dos exequentes. ... (Continua)