Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Direito processual civil. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência. Litispendência. Direito civil. Prescrição. Pretensões que demandam o revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexistem violações aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)