Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Compromisso de compra e venda. Credora hipotecária. Iletigimidade passiva. Reconhecimento. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a legitimidade passiva do agravante, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote