Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Indeferimento de produção de nova prova. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, a fim de asseverar que restou comprovada a ocorrência de cerceamento de defesa, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)