Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atos infracionais análogos aos crimes de ameaça e de disparo de arma de fogo. Suficiência das provas. Revisão do entendimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte local, depois do exame dos elementos existentes nos autos, concluiu pela existência de provas concretas e coesas a ensejar a procedência da representação. ... (Continua)