Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação acidentária. Acórdão do tribunal de origem que, com base nas provas dos autos e em exame do laudo pericial, reconhece a ausência dos requisitos legais autorizadores da concessão do benefício. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada. Decisão da presidência do STJ mantida.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária proposta contra o INSS com vistas à concessão do benefício de auxílio-acidente. ... (Continua)