Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Pedido de superação da Súmula 691/STF. Instrução deficiente. Agravo regimental não provido.
1 - Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. ... ()
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